Ônibus de Natal terão nova concessão por 15 anos dividida em dois lotes

A Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte, publicou o edital que pode reorganizar o transporte coletivo da capital pelos próximos 15 anos. Para o passageiro, a proposta promete mais linhas e viagens, integração tarifária, renovação da frota e controle da qualidade, mas o resultado dependerá da capacidade do município de financiar e fiscalizar o novo modelo.

A Concorrência Pública nº 11.001/2026 prevê a concessão da operação dos ônibus em dois lotes. O critério de julgamento será o menor valor da tarifa de remuneração, que corresponde ao pagamento devido às empresas pelo serviço prestado e não ao preço cobrado diretamente do usuário.

A primeira sessão está marcada para 4 de novembro de 2026, às 11h, no CEMURE, no bairro Nossa Senhora de Nazaré. Nessa etapa serão abertos os documentos de habilitação. As propostas econômicas serão analisadas posteriormente, apenas entre os participantes aprovados.

Sistema será dividido entre dois operadores

O Lote 1 reunirá principalmente as linhas da Zona Norte. O Lote 2 atenderá as zonas Sul, Leste e Oeste. Uma empresa, consórcio ou grupo econômico não poderá vencer os dois lotes.

Essa divisão é um ponto positivo da modelagem. Ela impede que toda a rede fique sob o controle de uma única concessionária e permite comparar o desempenho dos dois operadores durante o contrato.

O valor estimado dos contratos chega a R$ 3,85 bilhões ao longo dos 15 anos. Desse total, aproximadamente R$ 1,79 bilhão corresponde ao Lote 1 e R$ 2,07 bilhões ao Lote 2.

Os investimentos previstos somam cerca de R$ 604,2 milhões, incluindo frota, garagens, equipamentos e sistemas tecnológicos. Os valores são estimativas e não representam receita garantida às empresas.

Rede inicial terá 85 linhas

A chamada Rede de Transição começará com 85 linhas. O desenho reúne serviços atualmente operados, linhas modificadas, atendimentos retomados e parte das ligações que hoje pertencem ao Sistema Opcional.

Atualmente, os documentos técnicos registram 54 linhas no sistema regular e outras 13 no serviço opcional. Portanto, o crescimento para 85 linhas não representa necessariamente a criação de 31 serviços totalmente inéditos, pois parte da ampliação ocorrerá com a unificação dos dois sistemas.

A nova rede terá linhas estruturais ligando os principais polos de Natal, serviços alimentadores nos bairros e linhas circulares ou regionais. A proposta busca facilitar deslocamentos entre bairros e diminuir a necessidade de passar pelo Centro em todas as viagens.

Na apresentação do edital, a Prefeitura informou que a programação diária em dias úteis deverá passar de 1.820 para 3.167 viagens. Também foi anunciado tempo médio de espera de aproximadamente 12 minutos nas linhas de maior demanda. Esses números são metas do novo sistema e precisarão ser confirmados na operação de cada linha.

O planejamento ainda inclui dez linhas Corujão, destinadas ao transporte durante a noite e a madrugada. As linhas estruturais poderão operar aproximadamente das 4h30 à meia-noite.

Integração permitirá trocar de ônibus

A Rede de Transição foi projetada para oferecer integração temporal pelo cartão eletrônico. Com isso, o passageiro poderá usar mais de uma linha pagando uma única tarifa dentro do período definido pelo sistema.

Também haverá integração nos terminais existentes e naqueles que forem implantados. O tempo permitido para a troca de ônibus e as regras detalhadas ainda precisarão ser divulgados de maneira clara antes do início da operação.

Na prática, a integração pode reduzir o custo de viagens que hoje exigem o pagamento de duas passagens. Entretanto, seu benefício dependerá do tempo concedido para a conexão e da compatibilidade entre os horários das linhas.

Frota terá 404 veículos com a reserva

A operação foi dimensionada com 377 ônibus circulando e 27 veículos de reserva, totalizando uma frota referencial de 404 unidades.

O Lote 1 terá 172 veículos operacionais e 12 reservas. O Lote 2 contará com 205 ônibus em operação e 15 reservas.

A frota reserva é importante para substituir ônibus com defeito ou em manutenção. Sem essa margem, uma quebra mecânica pode resultar diretamente na retirada de uma viagem e no aumento do tempo de espera.

A idade média máxima será de seis anos. Os ônibus básicos não poderão ultrapassar 12 anos de fabricação. Para os miniônibus, o limite será de 15 anos nos três primeiros anos do contrato, caindo para 12 anos a partir do quarto ano.

Todos os veículos deverão ser acessíveis, com elevador ou piso baixo e espaço destinado a cadeira de rodas. A frota também terá GPS, equipamentos de bilhetagem e inspeção veicular obrigatória.

Ar-condicionado será implantado gradualmente

As concessionárias deverão colocar veículos zero-quilômetro com ar-condicionado no início da operação, conforme os percentuais previstos no plano financeiro.

Isso não significa que todos os 404 ônibus terão climatização imediatamente. O documento principal remete os percentuais ao fluxo de investimentos, enquanto a página oficial do projeto informa que os veículos novos incorporados no início e durante o contrato deverão ter ar-condicionado.

A implantação gradual é melhor que a ausência de exigência, mas o edital poderia apresentar de forma mais simples quantos ônibus climatizados estarão disponíveis em cada ano. Para o passageiro, essa informação é essencial em uma cidade com temperaturas elevadas durante boa parte do ano.

O projeto também prevê Wi-Fi para os passageiros. O estudo financeiro inclui despesas mensais para transmissão dos dados dos equipamentos e disponibilização de internet nos ônibus.

Tarifa do passageiro será diferente da tarifa das empresas

A licitação estabelece uma separação entre a tarifa pública e a tarifa de remuneração.

A tarifa pública é o valor pago pelo passageiro. A tarifa de remuneração é o valor reconhecido pelo sistema para pagar a concessionária por passageiro equivalente, com aplicação dos indicadores de qualidade.

Os valores máximos utilizados na disputa são de R$ 7,358 no Lote 1 e R$ 7,243 no Lote 2. Vencerá a empresa habilitada que oferecer a menor tarifa de remuneração e comprovar que sua proposta é economicamente viável.

O estudo utiliza uma tarifa pública de aproximadamente R$ 5,20. A Prefeitura anunciou a intenção de manter esse valor no começo da concessão, mas os próprios documentos admitem reajustes futuros conforme a evolução dos custos. Portanto, R$ 5,20 deve ser tratado como valor de referência inicial, não como tarifa congelada por 15 anos.

Subsídio anual pode passar de R$ 73 milhões

Como a tarifa paga pelo passageiro será menor que a remuneração contratual, a Prefeitura deverá cobrir parte da diferença com recursos públicos.

O estudo estima subsídio anual de aproximadamente R$ 73 milhões, sendo R$ 34,6 milhões para o Lote 1 e R$ 38,4 milhões para o Lote 2. Sem essa complementação, o valor cobrado do passageiro teria que se aproximar da tarifa média de remuneração, calculada em cerca de R$ 7,30.

Há ainda uma previsão separada de aproximadamente R$ 18 milhões para a aquisição de créditos destinados a categorias beneficiárias, como estudantes enquadrados nas regras municipais e pessoas com deficiência ou doença crônica invalidante. Esse pagamento não deve ser confundido com o subsídio operacional.

O subsídio protege o passageiro de uma tarifa mais alta e permite manter linhas que não se sustentariam apenas com a arrecadação. Ao mesmo tempo, cria uma obrigação relevante para o orçamento municipal durante toda a concessão.

Qualidade poderá reduzir o pagamento

Um dos pontos mais fortes do edital é a criação do Índice de Qualidade dos Serviços, o IQS. A partir do sexto mês da operação, a nota poderá reduzir o pagamento mensal das concessionárias.

O índice analisará o cumprimento da frota, a realização das viagens programadas, a regularidade dos intervalos, as reclamações, os acidentes, o respeito às normas de trânsito, a conservação dos veículos e a satisfação dos passageiros.

A fiscalização contará com dados de GPS e bilhetagem, além de um verificador independente contratado pelo município. Esse profissional ou empresa poderá inspecionar ônibus, verificar acessibilidade, manutenção, sistemas tecnológicos e pesquisas de satisfação.

Esse modelo é mais eficiente que depender apenas de multas isoladas. Quando a perda de viagens ou a má conservação afeta diretamente a remuneração, a empresa recebe um incentivo financeiro para corrigir o serviço.

Informação ao passageiro também está prevista

As concessionárias deverão manter um site com mapas, itinerários, pontos de parada, tabelas de horários e estimativas de chegada dos ônibus em tempo real.

O sistema também deverá permitir a consulta de combinações de linhas, locais de integração, postos de venda e alterações operacionais, além de receber reclamações, sugestões e elogios.

A medida pode diminuir a incerteza de quem espera no ponto. Para funcionar, porém, os dados precisam refletir a operação real e ser apresentados em uma plataforma leve, acessível e fácil de consultar pelo celular.

Ônibus elétricos não serão exigidos de imediato

Apesar de prever medidas ambientais, o edital não estabelece uma quantidade inicial obrigatória de ônibus elétricos.

Os estudos reconhecem que a eletromobilidade exige infraestrutura de recarga, mudanças na programação e investimentos adicionais. Por isso, uma eventual introdução de veículos elétricos será tratada posteriormente, com revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Essa flexibilidade evita incluir custos imprecisos na proposta inicial, mas deixa a descarbonização dependente de futuras decisões da Prefeitura, disponibilidade de financiamento e negociações com as concessionárias.